Na última quarta-feira, dia 02 de abril de 2014, foi
entregue nas mãos do Senhor Governador do Estado, Ricardo Coutinho, a Carta de Campina Grande
contendo um diagnóstico do ensino da Sociologia no Estado e as reivindicações
de intelectuais e professores de Sociologia da Educação Básica da Paraíba.
A entrega ocorreu no auditório da Escola Estadual
Dr. Elpídio de Almeida (Estadual da Prata) por ocasião da solenidade de inauguração
das obras de reforma desta unidade de ensino e símbolo histórico da cultura e
do povo de Campina Grande. Foi entregue também uma cópia da Carta
à Senhora Secretária de Educação do Estado, a professora Márcia Lucena.
Confira o conteúdo da Carta na íntegra:
CARTA DE CAMPINA GRANDE
AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
Intelectuais e Professores de Sociologia das Escolas Estaduais Expõem
Problemas e Apresentam Reivindicações para o Ensino da Disciplina na Educação
Básica
Professores Universitários e da
Rede Pública de Escolas da Paraíba, intelectuais de vários estados brasileiros
e universidades federais reunidos em Plenária Final do I ENCONTRO ESTADUAL DE
SOCIOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PARAÍBA vem a público apresentar os resultados
das exposições, debates, propostas e reivindicações à autoridade pública,
especificamente ao Governo do Estado.
1. Primeiramente
reconhecemos que se passaram três governadores e oito secretários de Estado da
Educação para que se buscasse e se encontrasse soluções para a contratação de
professores formados em Ciências Sociais e, portanto, devidamente habilitados,
os quais prestaram concurso público mediante Edital 01/2008 SEAD/SEEC/Governo
da Paraíba. Na verdade foi necessária a mudança de Governo e com ela a
instituição de certa prática de diálogo com a sociedade e a demonstração de
sensibilidade para resolver os graves problemas que a Paraíba atravessava,
principalmente na sua dimensão educacional. Como é de conhecimento público, os
candidatos ao ensino de Sociologia que foram aprovados, classificados e
nomeados e, no entanto, foram impedidos de tomar posse. A alegação foi a de que
o referido Edital no seu item 2.1 proibia a posse à grande maioria porque era
portadora de Diplomas de Licenciatura em Ciências Sociais e com ingresso no
Curso superior após 1998. Equívocos praticados na interpretação da legislação e
contrariando indiretamente toda a base legal que obriga e regulamenta o Ensino
de Sociologia na Educação Básica. Pois bem, resolvida esta questão com a
mediação do Ministério Publico Estadual e acordo entre as partes afetadas os
professores foram contratados. Mas, ainda é necessário reconhecer que a
reinserção da Sociologia no currículo do Ensino Médio da Paraíba foi feita de
forma precária e que ainda o seu ensino continua precarizado.
2. Por
que ensino precarizado? Para começar, a autoridade pública quando anunciou o
concurso público para preenchimento de 252 vagas também reconhecia que estaria
apenas atingindo a metade da demanda de professores habilitados e que era à
época de 539 professores licenciados. E o fato é que hoje apenas 18% dos
professores da rede estadual de ensino são portadores de diploma de
Licenciatura em Ciências Sociais. Significa dizermos que a disciplina está
sem professores em algumas escolas ou são efetuadas por pessoas não
habilitadas. E isto ocorre não por falta de professores habilitados no
mercado de trabalho, mas por falta de concurso público e uma carreira docente
atrativa em termos de condições de trabalho e salários. É necessário que o
Governo observe a legislação sobre a matéria e na própria base legal que
regulamenta a profissão de sociólogo. A precarização dos contratos e o
exercício ilegal de profissão têm limites bastante claros. Além disso, a
precarização pode ser também expressa pela carga horária semanal que o
professor conta para lecionar uma disciplina indispensável numa época de
ascensão da Sociedade do Conhecimento. São
45 minutos de aula que cada turma tem direito semanalmente. Com base nestes
dados, Senhor Governador e Povo Paraibano, ou estamos “fazendo de conta” que
ensinamos Sociologia nas escolas e que estamos contribuindo para formar
cidadãos habilitados para interpretar e conviver com um mundo de mudanças
contínuas ou estamos apenas cumprindo “por tabela” a LDB (Lei 9.394/96) e a Lei
11.684/2008 que obrigou a implantação de mais uma disciplina no currículo do
Ensino Médio. Sobre isto é bom lembrar que existem estados no País, como é o
caso do Paraná, leis que regulamentam que nenhuma disciplina da Educação Básica
no seu território pode contar com menos de duas horas semanais de carga
horária.
3. Ensino
precarizado, ainda, por que basicamente não temos Orientações Curriculares de
Sociologia para o Estado da Paraíba, o que temos é um documento feito de forma
inconsulta e à revelia das intuições que ensinam, que formam pessoas e
pesquisam os problemas relacionados, sobretudo, ao currículo e a sua dimensão
estratégica e político - pedagógica. Além disso, Senhor Governador, falta na
escola materiais e instrumentos didáticos em qualidade e quantidade suficientes
para atender as necessidades. Especificamente faltam Laboratórios de Sociologia
e universalização do acesso ao livro didático de Sociologia.
4. A
tão decantada formação continuada é também precária, na verdade é generalista,
descontínua e quando muito informativa, e não formativa. Sabemos que informação
não é conhecimento. E, não se pode sob a alegação de economicidade e outras
justificativas, ocupar o tempo livre e de descanso dos professores com
atividades que estão longe de agregar qualidade ao “fazer pedagógico” e que
servem antes de qualquer coisa para justificar “gastos de recursos alocados no
orçamento”. No entanto, reconhecemos que o Governo da Paraíba através de sua
Secretaria de Educação avançou se compararmos o cenário de hoje ao cenário da
Educação Pública no passado recente. Avançou não somente com a elevação de
certos índices estatísticos, mais também pela explicitação e operação de vontade
republicana de diálogo e de consulta à Sociedade tendo em vista a superação das
profundas desigualdades sociais (a começar pela Educação) que se aprofundaram
na Paraíba como consequência de um processo crônico e prolongado de estagnação
econômica e mais recentemente marcado pelo isolamento político com relação aos
centros decisórios do País. Portanto, é necessário apoiar o diálogo que já
existe entre as Universidades e as escolas públicas e este Encontro Sociologia
na Educação Básica é um exemplo de diálogo e parceria concreta entre a
Secretaria de Estado da Educação e as Universidades públicas. Assim, já está em
curso a construção de proposta de uma Rede de Mestrado Profissional coordenada
pela Fundação Joaquim Nabuco e com a participação de Universidades e de
Governos Estaduais, para Professores de Sociologia; está chegando às escolas o
Programa “Quero ser professor, Quero ser cientista”; lançamos neste evento uma
proposta de Educação em Direitos Humanos, inclusive em parceria com a própria
Secretaria de Estado da Educação e a Comissão da Verdade da Paraíba e de
formato bastante inovador pela sua transdisciplinaridade, pelo envolvimento de
toda comunidade escolar e das entidades da sociedade civil, o que demostra a
sua capilaridade social; já está em andamento a articulação para produzirmos o
primeiro livro didático de Sociologia para a Educação Básica da Paraíba e que
redundará num enorme aprendizado. Assim, nesse diálogo podemos avançar na
capacitação continuada dos professores, oferecendo a formação no nível de
pós-graduação e com experiências compartilhadas como tem sido o PIBID (Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), já que o aprendizado de ser
professor envolve tanto o conhecimento codificado quanto conhecimento tácito.
Conhecimento tácito é aquele que a gente aprende e incorpora a partir do “chão
das escolas” em interação, cooperação e aprendizado de umas com outras pessoas,
como nos ensinou o nosso maior pedagogo do Século XX, Paulo Freire. Assim,
colocado em largas linhas o diagnóstico atual do ensino da Sociologia na
Educação Básica da Paraíba, apresentamos as nossas reivindicações e
perspectivas e que vão subscritas pelo Coordenador de nosso Evento e que em
nome de todos/as lhe entregou na Abertura do mesmo a
“Placa de Reconhecimento de Mérito” pela boa vontade em resolver a problemática
do concurso já referida e quando acolheu informal e publicamente as nossas demandas.
São elas:
I. Constituição de uma Comissão Multilateral
formada por representantes do Governo do Estado, por representantes das
Universidades (incluindo as entidades estudantis) e entidades científicas e
corporativas que representem amplamente os professores com objetivos de
construir uma proposta de Orientações Curriculares de Sociologia para o Estado
da Paraíba, e uma estratégia de melhoria da qualidade de ensino da Sociologia
na Educação Básica. Esta estratégia, entre outras coisas, deve incluir a
formação continuada, a formação de Pós - Graduação de Professores; a
instalação, equipamento e funcionamento de Laboratórios de Sociologia nas
Escolas e que inclua acesso à internet e aquisição/produção de materiais
didáticos físicos e virtuais e a sua atualização permanente;
II.
Apoio logístico e material para o funcionamento
e trabalho exitoso dessa Comissão;
III. Apoiar e, se possível, fazer gestão para ampliar
os frutos positivos de inciativas em curso como PIBID, Rede de Mestrado
Profissional de Ciências Sociais no Ensino Médio; Proposta de Ensino Inovador
construída pelos professores da Escola Estadual Severino Cabral, em Campina
Grande, Iniciação à pesquisa, “Quero ser Professor, Quero ser Pesquisador”,
entre outras. Tal apoio inclui iniciativas como ampliação de vagas e bolsas,
além do estreitamento do diálogo e cooperação entre o Governo e as Universidades
e entre as universidades e as escolas públicas. Implantar a carga horária de
duas aulas semanais por turma e universalizar e ampliar o acesso ao livro
didático e outros instrumentos de aprendizagem;
IV. Abertura imediata de concurso público para
contratação de novos professores de Sociologia, de forma a ser assegurada maior
qualidade do ensino e o cumprimento da legislação, incluindo a que regulamenta
o exercício profissional de sociólogo.
Desta forma, Senhor Governador e
Concidadãos/ãs paraibanos/as, esperamos confiantes respostas concretas as
nossas reivindicações e perspectivas conforme vontade de atendê-las e
antecipadamente já manifesta pela Vossa Excelência na
Abertura I Encontro Estadual de Sociologia na Educação Básica, ocorrida na
noite de 01/10/2013, em Campina Grande, no Teatro Municipal Severino Cabral.
Campus da UFCG, Campina
Grande, 03 de outubro de 2013.
Plenária Final do I ENCONTRO
DE SOCIOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PARAÍBA
Professor Severino
José de Lima, PhD.
Coordenador do Evento
Portaria UFCG/CH/UACS
08/2013
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